Os presentes Termos e Condições de utilização estabelecem as regras de acesso e utilização do site innovo.pt.
O site innovo.pt e todos os conteúdos nele contidos pertencem a Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190), que tem por objeto o comércio a retalho por correspondência ou via Internet.
Os utilizadores e clientes aceitam os presentes Termos e Condições ao utilizarem o site innovo.pt, no momento em que naveguem, interajam e adquiram qualquer produto na loja.
ACESSO AO SITE
O utilizador deverá abster-se de utilizar o site quando não aceite os Termos e Condições aqui indicados.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos do site innovo.pt, incluindo marcas, desenhos, logótipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, são propriedade exclusiva de Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190), não sendo permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir e usar conteúdos do site e da referida sociedade para fins públicos e/ou comerciais, sem o seu prévio e expresso consentimento.
RESPONSABILIDADE
O utilizador compromete-se a indemnizar e isentar Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) de todas as responsabilidades decorrentes do mau uso da plataforma e/ou do incumprimento dos presentes Termos e Condições, e a ressarcir Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) de todos os custos e despesas de qualquer natureza, que a mesma venha a suportar, em consequência de qualquer reclamação ou ação dirigida por terceiros contra Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190).
Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) não garante que o site se encontre totalmente protegido de erros ou perturbações, devendo o utilizador ser responsável por assegurar que os dispositivos que utiliza para aceder ao site estão dotados de programas de proteção contra vírus, anti-spyware e com firewall ativas.
Em casos de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores, Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) não é responsável pelo prejuízo decorrente dos mesmos.
CONTRATAÇÃO ELETRÓNICA
As encomendas online são realizadas através do site innovo.pt, sendo este totalmente gerido por Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190).
Os Termos e Condições aqui indicados, no âmbito da realização de encomendas online no site innovo.pt, cumprem a legislação relativa ao comércio eletrónico.
Caso não esteja de acordo com a celebração do contrato de compra e venda de produtos por meios eletrónicos, não deverá adquirir os produtos disponibilizados no site.
REGISTO DE CONTA
O utilizador, para poder efetuar compras no site, terá de criar uma conta de acesso, através do preenchimento de um formulário de registo online, gratuito, acedendo à área de registo disponibilizada no site.
Para o registo, o utilizador terá de disponibilizar o seu e-mail e definir uma senha, sendo esta pessoal e intransmissível, não devendo ser partilhada com terceiros.
Será através do registo no site que o utilizador poderá comprar produtos e consultar a sua encomenda, desde o momento do pagamento até à sua entrega, sendo notificado via e-mail sobre o seu procedimento.
A qualquer momento, de acordo com a Política de Privacidade do site e tratamento dos seus dados pessoais, o utilizador pode solicitar o cancelamento do seu registo na plataforma.
Os contratos de compra e venda de produtos são celebrados na língua portuguesa.
ENCOMENDA
Todos os produtos comercializados na loja encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
É disponibilizado ao utilizador, sobre os produtos que pretende adquirir, informações relevantes como a disponibilidade, título, preço, opções, descrição e fotografias.
Pretendendo adquirir um produto, o utilizador deverá clicar no botão “Comprar” e este será adicionado ao seu “Carrinho” de compras.
No final do processo de compra, será enviado um e-mail ao utilizador a confirmar o registo da encomenda.
Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) não se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no que diz respeito ao ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador ou por qualquer identidade falsa.
PAGAMENTO
Com a confirmação da encomenda, o utilizador deverá proceder ao pagamento por Referência Multibanco, MB WAY ou Transferência Bancária. Os dados de pagamento são disponibilizados no site e enviados adicionalmente para o e-mail registado do utilizador. Em caso de problema com algum pagamento, o utilizador deverá contactar-nos.
Após ser efetuado o pagamento, será enviado um e-mail ao utilizador indicando que a encomenda se encontra em processamento e que será brevemente expedida.
EXPEDIÇÃO
Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) envia os produtos comercializados no site innovo.pt para qualquer morada sita em Portugal Continental ou nos Arquipélagos dos Açores e Madeira, devendo o utilizador fornecer a morada para onde pretende que os produtos sejam enviados.
PREÇOS
Todos os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, no momento da aquisição.
Os custos de envio são calculados na fase final da encomenda em função do peso e do prazo de entrega.
Todas as encomendas são entregues pelos CTT – Correios de Portugal, S.A., sendo o valor dos portes aferido com base na tabela de preços por eles aplicada e em vigor na data da encomenda.
PRAZO DE ENVIO
As encomendas são expedidas no prazo máximo de 5 dias úteis, contados a partir da data em que Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) confira a realização do pagamento das encomendas.
MORADA DE ENVIO E FATURAÇÃO
Por definição, a morada de envio será diretamente associada à morada de faturação. No entanto, tanto a morada de envio como a morada de faturação podem ser alteradas a qualquer momento.
LIVRE RESOLUÇÃO
O utilizador tem o direito de livre resolução do contrato celebrado com Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190), ao abrigo destes Termos e Condições, no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo para o exercício deste direito de livre resolução termina 14 dias a contar do dia seguinte ao dia em que o utilizador ou um terceiro por si indicado esteja na posse física dos produtos.
O utilizador deverá, para exercer o seu direito de livre resolução, comunicar a Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) a sua decisão de resolução do presente contrato através do e-mail info@innovo.pt.
O direito de livre resolução não se aplica em artigos personalizados com texto e/ou imagens do utilizador.
EFEITOS DA LIVRE RESOLUÇÃO
Em caso de resolução do contrato, o utilizador será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, exceto o valor dos portes de envio, sem demora injustificada em 14 dias a contar da data em que Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) foi informado da sua decisão de resolução do contrato.
O reembolso é efetuado usando o mesmo meio de pagamento que foi usado na transação inicial.
No caso de devolução ou cancelamento da encomenda, será transferido o valor para a conta do utilizador, não se efetuando trocas ou devoluções de produtos modificados e o utilizador receberá uma comunicação a referir que a encomenda foi cancelada.
Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) apenas aceitará a devolução de produtos intactos, completos e com a embalagem no seu estado original (as embalagens não poderão estar danificadas, alteradas, riscadas), acompanhadas da respetiva fatura.
O utilizador suportará todos os custos diretos da devolução dos produtos, podendo, também, ser responsabilizado pela depreciação dos produtos que decorra de uma manipulação que exceda o necessário em relação à natureza, as características e o funcionamento dos produtos.
Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido os produtos devolvidos.
GARANTIAS
Os produtos vendidos no site innovo.pt beneficiam de garantia do fabricante de 2 anos (produtos novos) e 1 ano (produtos recondicionados) a partir da data da fatura.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Os presentes Termos e Condições e as suas disposições permanecem em pleno vigor até serem consideradas nulas por qualquer tribunal com jurisdição competente.
No caso de qualquer disposição for considerada nula, a invalidade dessa ou dessas disposições não afeta a validade das restantes, permanecendo estas em vigor.
Ana Lúcia Magno Félix (NIF: 266881190) pode cancelar a disponibilidade de qualquer parte ou da totalidade do site innovo.pt por razões comerciais ou operacionais, não garantindo que o site e o seu conteúdo se encontre sempre disponível, mas comprometendo-se a informar os utilizadores registados caso tal situação aconteça ou venha a acontecer.
LEI APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio relacionada com os presentes Termos e Condições e/ou com a utilização do site innovo.pt, o foro competente para a sua apreciação é o da Comarca de Lisboa.
Em caso de litígio de consumo, o utilizador, enquanto consumidor, poderá recorrer ao CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org.